Termos e Condições

Bem-vindo à Encantos! Estes Termos e condições regem a utilização do nosso website e a compra dos nossos produtos artesanais. Ao utilizar o nosso website e ao efetuar uma encomenda, está a concordar com estes termos.

1. Informação sobre a Empresa

Nome Comercial: Encantos, Atelier dos Sonhos

Responsável Legal: Alexandra Simões

NIF: 240654331

E-mail: encantosatelierdosonhos@gmail.com

Website: https://encantoatelierdosonhos.wordpress.com

2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições de Venda aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através do site da Encantos. A venda de artigos artesanais personalizados é regida por estas condições, que visam definir os direitos e obrigações de ambas as partes.

3. Produtos e personalização

Descrição dos produtos: todos os produtos apresentados neste site, são artesanais e podem apresentar ligeiras variações de cor, textura ou forma em relação às imagens aqui apresentas, devido à natureza manual do processo de criação.

Processo de personalização: o cliente é responsável por fornecer as informações (textos, fontes, nomes, datas, cores, etc.) corretas e completas para a personalização.

Enviaremos uma maquete digital para aprovação final antes da produção em massa. A produção só se inicia após a confirmação (por email) do cliente. Estão incluídas até 2 fases de revisões gratuitas da maquete digital – alterações posteriores poderão ter custos adicionais. A Encantos não se responsabiliza por erros (ortográficos ou de design) após a aprovação final do cliente.

4. Preços e pagamento

Preços: Os preços apresentados são finais (Euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, se aplicável. A Encantos reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, garantindo-se a manutenção do preço em encomendas já sinalizadas. Os preços apresentados não incluem despesas de envio. O valor do transporte será calculado e informado após o envio do pedido de orçamento, de acordo com o peso e volume da encomenda.

Para encomendas e informações sobre métodos de pagamento e faturação, por favor contacte-nos por e-mail.

Para encomendas personalizadas, será exigido um sinal de 50%, do valor total, no ato da encomenda, sendo o restante valor pago antes do envio final dos produtos.

5. Envio e Prazos de Entrega

O prazo de produção dos artigos personalizados varia consoante o tipo e quantidade da encomenda. Poderá estimar um prazo de 5 dias a 8/12 semanas. Informaremos o cliente do prazo estimado aquando do orçamento/encomenda.

Os prazos de entrega após produção dependem da transportadora e do destino. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras ou greves.

As encomendas são enviadas através de transportadora (DHL) ou CTT, com acréscimo do custo de transporte. Os custos de envio serão determinados pelo peso e o volume da encomenda, bem como endereço de destino. O cliente será informado dos custos de envio após recebermos a encomenda. É da inteira responsabilidade do cliente garantir que os dados de envio fornecidos estão corretos e completos. Caso a encomenda seja devolvida por morada incorreta ou não levantamento, os custos de reenvio serão suportados pelo cliente.

O transporte demora entre 24/72 horas úteis em Portugal continental. As entregas são feitas entre as 9h e as 19h nos dias úteis (de segunda a sexta-feira).

Para que possamos ajudar e acompanhar todas as informações, detalhes e oferecer soluções criativas, todas as encomendas devem ser feitas por escrito (email, redes sociais ou através do formulário de contacto disponível no nosso site).

Não aceitamos encomendas por telefone.

6. Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução

Para produtos Standard (não personalizados), o cliente tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a cocntar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo, conforme a lei portuguesa. Os custos de devolução ficarão a cargo do cliente.

Para os produtos personalizados, o direito de livre resolução (devolução)não se aplica a artigos confecionados de acordo com as especificações do cliente, conforme previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 17º).

Se o produto chegar danificado ou com defeito de fabrico, o cliente deve contactar-nos no prazo maximo de 48horas após receção, enviado fotografias comprovativas dos danos e da embalagem externa. Analisaremos a situação e procederemos à substituição ou reembolso, se justificado.

7. Politica de privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

A Encantos, compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes. Os dados recolhidos (nome, morada, email, contacto telefónico) são utilizados exclusivamente para o processamento de encomendas, comunicação e, com consentimento, para marketing.

O cliente tem o direito de aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados, contactando-nos através do nosso email. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (design, imagens, textos, layouts) e os designs dos nossos produtos são propriedade intelectual da Encantos. A cópia, reprodução ou utilização não autorizada dos mesmos será sujeita a açao legal.

9. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A Encantos está sujeita ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), com sede em Lisboa e website em www.cniacc.pt.

Em conformidade com a legislação em vigor, a Encantos disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, onde poderá apresentar a sua reclamação formal, caso assim o deseje, através do endereço: www.livroreclamacoes.pt.